TJSP 1000863-94.2017.8.26.0081
GERALREEXAME NECESSÁRIO – Pessoa hipossuficiente e portadora de "Trombofilia" - Medicamento prescrito por médico (Xarelto 20 mg) - Obrigação do Município –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1006468-14.2024.8.26.0198
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SEGURO PRESTAMISTA – ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA – CONTRATAÇÃO REALIZADA POR INSTRUMENTO AUTÔNOMO, FACULTATIVO E DEVIDAMENTE ASSINADO…
TJSP 1002135-65.2023.8.26.0291
APELAÇÃO CÍVEL. Ação monitória. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Descabimento. PRELIMINAR de cerceamento de defesa. Inocorrência. Produção probatória ampla, com realização de perícia técnica e contábi…
TJSP 1001956-04.2020.8.26.0529
APELAÇÕES. Deserção do apelo dos réus. Decisão denegatória da justiça gratuita irrecorrida. Não recolhimento do preparo recursal e não comprovação de eventual ocorrência de "justo impedimento" a tanto. Artigo 1.007, "cap…
TJSP 1000349-96.2023.8.26.0416
APELAÇÕES. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Recursos das partes. Apelação dos réus. Preparo insuficientemente recolhido pelos requeridos. Determinação ao recolhimento do preparo, em dobro, parcialmente aten…