TJSP 1006468-14.2024.8.26.0198
GERALAPELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SEGURO PRESTAMISTA – ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA – CONTRATAÇÃO REALIZADA…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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DIREITO DIGITAL. REMOÇÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO EM APLICATIVO DE INTERNET. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO, POR MEIO DE FORNECIMENTO DE URL. Parte autora que pretende a remoção de conteúdo de cunho tido como…
TJSP 1052648-43.2014.8.26.0100
Apelação – Ação de obrigação de fazer c.c. repetição de indébito - Pretensão que discute estrutura tarifária adotada pela apelante na prestação de serviços de saneamento básico(consumo de água) – Pretendido reconheciment…
TJSP 1109770-72.2018.8.26.0100
Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Serviços hospitalares. Cerceamento de defesa não reconhecido. Ônus do fornecedor do serviço de provar fato desconstitut…
TJSP 1064097-66.2019.8.26.0053
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS DO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS – Associação civil, sem fins lucrativos – Desembaraço aduaneiro de equipamentos hospitalares importados – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA…