TJSP 1000289-72.2016.8.26.0286
GERALAPELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer - Pessoa hipossuficiente e portadora de "diabetes tipo 1, retinopatia e nefropatia leve" (CIDs E10, H36 e N08) -…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1018372-18.2025.8.26.0482
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TJSP 1005380-09.2025.8.26.0358
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. Bancários. Consignação de valores. Taxa de juros remuneratórios. Tarifas e seguro. Abusividade. Restituição de valores. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Juros remuneratórios.…
TJSP 1000930-84.2025.8.26.0079
Ação declaratória de inexistência de débito. Descontos indevidos. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora. Descontos referentes a juros de cheque especial, tarifa de envio de SMS e IOF. Cobranças decorrentes da…