TJSP 0005607-58.2014.8.26.0404
CONSUMIDORArrendamento mercantil – Ação de obrigação de fazer c.c. reparação de danos – Sentença de parcial procedência – Apelação do banco réu – Preparo recursal…
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. Plano de saúde. Sentença de improcedência. Recurso dos autores. Descredenciamento posterior sem prévio comunicado. Impossibilidade ex vi do art. 17 e parágrafos…
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA E MULTA COMINATÓRIA Plano de saúde. Pleito do autor exigindo a totalidade do quanto foi gasto com sua genitora na internação. Impossibilidade. Reembolso que deve…