TJSP 2173422-89.2017.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Roubo qualificado – Impetração pleiteando o processamento do recurso de apelo e o deferimento do direito de recorrer em liberdade – Liminar…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2097641-56.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Roubo – Prisão preventiva – Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal – Requisitos objetivos e subjetivos verificados – Decisão bem fundamentada, nos termos do artigo 315 do Código de…
TJSP 2083123-61.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Liberdade provisória concedida pelo juízo de conhecimento/autoridade coatora, com expedição de alvará de soltura – Perda do objeto – Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal – IMPETRAÇÃO PRE…
TJSP 2119529-81.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Prisão preventiva – Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal – Requisitos objetivos e subjetivos verificados – Decisão fundamentada, nos termos do artigo 315 do C…
TJSP 2123269-47.2020.8.26.0000
Habeas Corpus – Dispensa de fiança – Hipossuficiência econômica – Artigo 350 do Código de Processo Penal – ORDEM CONCEDIDA.