TJMS 0820258-58.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – REEXAME DA MATÉRIA – ART. 1.040, II, CPC – JUROS REMUNERATÓRIOS – TEMA 27 DO STJ - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1412836-39.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE POR BENFEITORIAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS.…
TJMS 0801350-35.2023.8.12.0014
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COMO REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO COM ASSINATURA DIGITAL – CRÉDITO DO VALOR NA CO…
TJMS 0843750-11.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES (ART.…