TJMS 1411399-31.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801355-09.2013.8.12.0014
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSA POR DECISÃO DO STF (TEMA 1.199) – MÉ…
TJMS 0826330-56.2021.8.12.0001
E M E N T A – MANDADO DE SEGURANÇA – TAXA FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO EM RODOVIA (TFA) – NÃO REGULARIZAÇÃO PELA PESSOA JURÍDICA/IMPETRANTE – AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA –CABIMENTO – EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA – ALEGAÇÃO DA I…
TJMS 1406236-07.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO – ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NÃO CONHECIDAS – IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 1406181-56.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – NÃO CABIMENTO DO RECURSO – AFASTADA. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA – ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA EXEQUENDA – CORREÇÃO A QUA…