TJMS 1406236-07.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO – ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405783-46.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – HONORÁRIOS PERICIAIS – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE IMPÕE ÀS EMPRESAS REQUERIDAS ADIANTAREM AS CUSTAS PERICIAIS EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E T…
TJMS 1403163-61.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BEM OU VALOR A SUPRIR O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR EXEQUENDO - EXCESSO…
TJMS 0817055-59.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – USO DOS ACLARATÓRIOS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – ARGUMENTOS NÃO LEVANTADOS EM SEDE DA APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO IN…
TJMS 0841012-26.2015.8.12.0001
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PEDIDO PARA DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO – CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO – INÉRCIA DE PARTE EM COMPROVAR O DEVIDO PAGAMENTO –…