TJSP 2007459-87.2021.8.26.0000

Agravo de instrumento - ação declaratória - tutela de urgência - art. 300 do Código de Processo Civil - probabilidade do direito e perigo de dano presentes - autor que afirma que fora vítima de fraude em sítio na internet em página da instituição financeira - impossibilidade de se exigir, ao menos nesta fase, a produção de prova negativa - atos de cobrança extrajudiciais que devem ser obstados -