TJSP 1000309-49.2017.8.26.0053
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL – PROCEDIMENTO COMUM – ANULAÇÃO – ATO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO – DOCENTE – LICENÇA-SAÚDE – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1501836-84.2023.8.26.0047
Embargos de declaração – Alegação de omissão. R. decisum que se lastreou em todos os elementos de prova amealhados aos autos e analisou todas as teses levantadas em sede de apelação – Caráter meramente infringente – Impo…
TJSP 1046714-60.2021.8.26.0100
Embargos de declaração. Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022, incisos, do Código de Processo Civil. Omissão e contradição não verificadas. Intento infringente. Embargos rejeitados.
TJSP 1003579-60.2022.8.26.0650
Embargos à execução - duplicata - art. 15,II da Lei nº 5.474/68 - execução instruída com nota fiscal, instrumentos de protesto e comprovante de recebimento das mercadorias - atributos inerentes aos títulos executivos ext…
TJSP 1000557-31.2022.8.26.0282
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissões e contradições – Não reconhecimento – Intuito infringente – Rejeição.