TJSP 1037398-77.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – IMUNIDADE PARCIAL – APOSENTADO – CARDIOPATIA GRAVE – REPETIÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1002730-90.2022.8.26.0132
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO. Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declar…
TJSP 1006972-56.2020.8.26.0005
Embargos de declaração – Alegação de obscuridade e omissão no acórdão impugnado – Inocorrência das hipóteses - Prova pericial ratificada neste grau e fundamentação amparada por tese de recurso repetitivo do Superior Trib…
TJSP 1017716-48.2022.8.26.0100
Embargos de declaração contra decisão proferida em recurso de apelação – Evidenciada a possibilidade de recolhimento do preparo – Descabida a argumentação sobre ausência de análise a respeito de diferimento ou redução, q…
TJSP 1001718-19.2022.8.26.0010
Embargos de declaração contra acórdão proferido em recurso de agravo interno – Inexistência de omissão – Todas as questões trazidas no recurso foram resolvidas, de forma fundamentada – Ainda que opostos com finalidade de…