TJMS 0801623-59.2024.8.12.0020
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0811270-38.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADO. DECISÃO MONOCRÁT…
TJMS 0845285-67.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA INCORPORADORA E DA CONSTRUTORA – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE IMÓVEL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA CONSTRUTORA – REJEITADA – MÉRITO – EVIDENTE INIQUIDADE E ABUSIVIDADE NA IMPOSI…
TJMS 0826335-73.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL – MÉRITO – VEICULAÇÃO DO NOME DA PARTE EM MATÉRIA JORNALÍSTICA, QUE APURAVA MORTE DE DETENTO NO INTERIOR DE UNIDADE PRISIONAL – MERA MENÇÃO DO NOME DO AUTOR, QUE EXERCIA A…
TJMS 0805636-79.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – COMPRA E VENDA DE LOTE RURAL EM LOTEAMENTO IRREGULAR – REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL PELO VENDEDOR/ LOTEADOR – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SERVIÇO ESSENCIAL – RESOLUÇÃO ANEEL 1.000/2021…