TJMS 0804333-83.2023.8.12.0021
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO ODONTOLÓGICO. IMPLANTES DENTÁRIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801718-25.2021.8.12.0043
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TJMS 0803461-91.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – AFASTADA - MÉRITO - INÉPCIA DA INICIAL - DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA - DESNECESSIDADE DE TRADUÇÃO JURAME…
TJMS 0860910-10.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CULPA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…