TJMS 1403299-82.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – FALECIMENTO DO DEVEDOR – RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO HERDEIRO – LIMITAÇÃO À FORÇA DA HERANÇA – AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801434-56.2025.8.12.0017
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TJMS 1422390-95.2025.8.12.0000
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE PESSOA JURÍDICA – DECISÃO QUE ENTENDEU PELA SUCESSÃO EMPRESARIAL FRAUDULENTA - DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE EMPRESA DIVERSA E…
TJMS 0802261-12.2021.8.12.0016
CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MORTE DE CICLISTA. ULTRAPASSAGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE CULPA DO CONDUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESP…
TJMS 0815098-08.2025.8.12.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BACEN – CONSUMIDOR QUE CONFESSA A INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO – CLÁUSULA DE AUTORIZAÇÃO DO C…