TJMS 0816376-49.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO – DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410391-19.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Embora não haja necessidade de o credor…
TJMS 1410296-86.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, vez…
TJMS 1602057-12.2023.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PROGRESSÃO DE REGIME – INDEFERIMENTO – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – AUSÊNCIA DE APONTAMENTOS CONCRETOS PARA A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO – NÃO PROVIMENTO, COM O PARECER. É po…
TJMS 1406585-73.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – COBRANÇA DE SEGURO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA…