TJMS 0817738-86.2022.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TRANSTORNO DEPRESSIVO. PERÍCIA PSIQUIÁTRICA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA DURANTE PERÍODO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0805647-30.2024.8.12.0021
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ALEGAÇÃO DE DEBILIDADE PERMANENTE EM JOELHO ESQUERDO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROV…
TJMS 0801140-50.2024.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ABONO DE PERMANÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E CONTINUIDADE NO CARGO. DIREITO OBJETIVO E AUTOAPLICÁVEL…
TJMS 0804564-85.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RECURSO DA REQUERIDA (MASTER PREV) – RENÚNCIA DE M…
TJMS 0866751-83.2024.8.12.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE MODALIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR CERCEAMENTO DEFESA – AFASTADA. MÉRITO - DESCONTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃ…