TJMS 1411465-11.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0921997-79.2015.8.12.0001
EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO DA CAUSA – APELO NÃO PROVIDO. Se o exequente permanece silente, após realizada intimação pessoal, para dar andamento ao processo em 5 dias, correta a sentença…
TJMS 1405940-48.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DAS PARCELAS NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. NÃO AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DE…
TJMS 1405867-76.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE PENSÃO DECORRENTE DE ERRO MÉDICO – JUSTIÇA GRATUITA – REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA BENESSE PELO JUÍZO A QUO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA…
TJMS 1405851-25.2023.8.12.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL – PROCESSO PENAL – REPETIÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR – AUSÊNCIA DE FATO NOVO – NÃO PROVIMENTO. A repetição de idêntico pleito, exaustivamente debatido por este Sodalício e pelo julgador s…