TJMS 1411407-08.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - DECISÃO QUE INDEFERE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407317-54.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CRÉDITO NÃO SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – FATO GERADOR – EVENTO DANOSO – CONSTITUIÇÃO DO FATO APÓS O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. Con…
TJMS 1407242-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU O IPCA COMO INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA VALORES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - NECESSIDADE DE REFORMA – ÍNDICE QUE MELHOR REF…
TJMS 0835769-91.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM SEGURO PRESTAMISTA – INVALIDEZ DO SEGURADO CONSTATADA EM DEMANDA ANTERIOR COM QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA SEGURADORA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA – PRELIMINAR…
TJMS 0800230-14.2019.8.12.0008
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – NOTAS FISCAIS DESACOMPANHADAS DE ASSINATURA DO RECEBEDOR – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – NÃO COMPROVAÇÃO – ÔNUS DA PARTE AUTORA – ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI…