TJMS 1407317-54.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CRÉDITO NÃO SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – FATO GERADOR – EVENTO DANOSO – CONSTITUIÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408616-61.2026.8.12.0000
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TJMS 0800287-47.2025.8.12.0032
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CUSTAS PROCESS…
TJMS 0800163-24.2021.8.12.0026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA DE ASSOCIAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.…
TJMS 1407950-60.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – NÃO CONFIGURAÇÃO – EXECUÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL…