TJMS 0843246-68.2021.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404954-94.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CRÉDITO CONSTITUÍDO POR SENTENÇA - FATO GERADOR ANTERIOR AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.843.332/RS – TEMA N.º 1.051,…
TJMS 1404820-67.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVID…
TJMS 1404755-72.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO DEMONSTRADA – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Preenc…
TJMS 1404681-18.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAR CONSTITUIÇÃO EM MORA – DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL – ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC/2015 – I…