TJSP 2018808-92.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0037172-94.2012.8.26.0053
REANÁLISE – Embargos de Declaração - Inteligência do art. 1.030, II, do CPC - Aplicabilidade da Lei Federal nº 11.960/09 - Necessidade de adequação ao quanto decidido pelo C. STF no julgamento do Recurso Extraordinário 8…
TJSP 2014266-31.2018.8.26.0000
"AGRAVO INTERNO – Recurso interposto contra decisão não contemplada nas hipóteses do art. 1.015 do CPC – Indeferimento de efeito suspensivo aos embargos à execução - Interpretação que não pode ser extensiva no caso, pois…
TJSP 1001695-03.2015.8.26.0533
Embargos à ação monitória. Pedido de justiça gratuita formulado pelo embargante. Cabimento. Desnecessidade de perícia contábil. Capitalização. Hipótese em que a prática é vedada até 30/03/2000, mas há expressa autorizaçã…