TJSP 2133250-76.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS REMUNERATÓRIOS – Embargos de declaração apresentados…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 4001449-73.2013.8.26.0161
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Conta elaborada pelo INSS que observou a legislação pertinente e as circunstâncias fáticas peculiares à demanda – Insurgência do credor descabida – Repetição de valores que não pode ser apreciada na…
TJSP 2140608-58.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução – Erro material – Não configuração – Devedor que busca, sob tal rótulo, contornar os efeitos da preclusão e da coisa julgada – Conta de liquidação homologada que, inclusive, foi apresenta…
TJSP 2155693-84.2016.8.26.0000
EXECUÇÃO – Débitos do INSS em ação acidentária – A partir de 30.6.2009 deve ser aplicado o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009.
TJSP 2245819-83.2016.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Tutela antecipada – Implantação de auxílio-doença acidentário – Possibilidade – Presença dos requisitos necessários.