TJMS 0000340-06.2021.8.12.0031
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA DECISÕES QUE INADMITIRAM OS RECURSOS ESPECIAL…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE "TEIMOSINHA" – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não se exige o esgotamento das vias extrajduciais para a consulta…
TJMS 1603768-18.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – REEDUCANDO QUE CUMPRIA PENA EM REGIME SEMIABERTO, COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - ROMPIMENTO DO APARELHO E EVASÃO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE - ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA – DECISÃO CASSADA –…
TJMS 1409465-04.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTO RELATIVO À SEGURIDADE SOCIAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - DISCUSSÃO QUANTO A NÃO CONTRATAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA PARA SU…
TJMS 1409370-71.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Resta não provido o agravo de…