TJMS 1409465-04.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTO RELATIVO À SEGURIDADE SOCIAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0808896-85.2020.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA A COISA JULGADA – ACOLHIDA EM PARTE – MILITAR ESTADUAL – ADICIONAL DE FUNÇÃO – A…
TJMS 0802198-28.2018.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LEVANTAMENTO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO MEDIANTE ALVARÁ EXPEDIDO EM NOME EXCLUSIVO DA PARTE – EXCEPCIONALIDADE NECESSÁRIA AINDA Q…
TJMS 1403025-94.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDO – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS – ILEGITIMIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSA…