TJMS 1409370-71.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AMBAS AS PARTES – AUTOR REQUER RETORNO DE 25 % SOBRE APOSENTADORIA – POSSIBILIDADE – COMPROVOU A NECESSIDADE DO AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA SUA MOBILIDADE – EMBARG…
TJMS 0804504-50.2017.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0036475-35.2006.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – EVASÃO – JUSTIFICATIVA NÃO ACOLHIDA – REGRESSÃO AO REGIME FECHADO E PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 0000883-43.2020.8.12.0031
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL – INTEMPESTIVIDADE DECORRENTE DE ERRO PROVOCADO POR INFORMAÇÃO EQUIVOCADA LANÇADA EM CERTIDÃO JUDICIAL –IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE PREJUÍZO À PARTE – ACLARATÓRIOS ACOLHIDO…