TJSP 2016972-84.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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TJSP 1002510-53.2016.8.26.0019
DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Ação de cumprimento de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e danos morais. Falhas na prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto. Sentença de procedência…
TJSP 1026052-67.2016.8.26.0224
DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Ação de indenização por danos morais cumulada com repetição do indébito. Falhas na prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto. Sentença de procedência dos pedidos. Apelo do municípi…
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Alienação fiduciária. Sentença que julga extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, eis que a exequente se manteve inerte após intimada a se manifes…