TJMS 0007963-93.2017.8.12.0021

TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA NEUTRALIZAÇÃO DA CULPABILIDADE – NÃO CABIMENTO – PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – HIPÓTESE NÃO COMPROVADA…

APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PLEITO DE UM DOS RÉUS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE PARA CONSUMO PRÓPRIO – DESCABIDO – CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM QUE A DROGA ERA RESERVADA AO COMÉRCIO, E NÃO PARA USO…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES – RÉU TECN…

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENSÃO DA RÉ DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA – DESCABIDA – CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO NO FEITO QUE DEMONSTRA, À SACIEDADE, A PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA…