TJMS 0800201-90.2022.8.12.0029
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0811274-46.2022.8.12.0001
APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS AUTORAS – MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DE ICMS (DIFAL) – OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 1.093) – POSTERIOR ADVENTO DA LEI COMP…
TJMS 0822481-13.2020.8.12.0001
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGADAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO – MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. O recurso de embargos de declaração não é v…
TJMS 0800671-95.2020.8.12.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ESTADO DE MS APONTA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO AO TEMA 793 DO STF NO ACÓRDÃO – PUGNA PELO DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BONITO – OBRIGAÇÃO QUE JÁ HAVIA…
TJMS 1419263-57.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLA…