TJMS 0822481-13.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGADAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO – MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS – PRETENSÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0907479-40.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, INC. III, DO CPC – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC – INOCORRÊNCIA – PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA P…
TJMS 0835551-29.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL – VÍNCULO ASSOCIATIVO NÃO COMPROVADO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VA…
TJMS 0828991-08.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - – TRABALHADOR BRAÇAL – INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - IMPROBABILIDADE DE RECUPERAÇÃO – DIFICULDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – BENEFÍCIO CONCEDIDO –…
TJMS 0915309-57.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, INC. III, DO CPC – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC – INOCORRÊNCIA – PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA P…