TJMS 0800671-95.2020.8.12.0028
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ESTADO DE MS APONTA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO AO TEMA 793 DO STF NO ACÓRDÃO – PUGNA PELO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0833661-70.2013.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INTUITO DE PROVOCAR REJULGAMENTO -MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBA…
TJMS 1407250-31.2019.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – PRETENS…
TJMS 4000738-07.2022.8.12.9000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTE QUANTO AO MOMENTO DA CITAÇÃO DA EMPRESA EMBARGANTE – OMISSÃO EXISTENTE, TODAVIA, A RESPEITO DA ALEGADA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DEC…
TJMS 0902942-98.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.