TJMS 1419263-57.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0808228-17.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0836574-54.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES – ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL – ACOLHIMENTO – VÍCIOS SANADOS – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
TJMS 1415646-89.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E COR…
TJMS 0842888-40.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE EM INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT – OMISSÃO CONSTATADA – NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS…