TJSP 1044998-81.2017.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAPELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - Delegado de Polícia Civil Classe Especial - Pretensão à declaração de seu direito à…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1032525-82.2018.8.26.0100
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão, obscuridade e contradição – Inexistência – Mero inconformismo – Rejeição.
TJSP 1064856-44.2023.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Não ocorrência. Caráter infringente. Embargante que pretende sejam alteradas as conclusões do acórdão. Decisão fundamentada. Inexistência de vícios sanáveis por meio de emba…
TJSP 1031146-25.2018.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES – Inexistência dos vícios elencados no artigo art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC – Decisão embargada mantida por seus próprios fundamentos – Embargos rejeitados. Dispositivo: embarg…
TJSP 1005392-74.2024.8.26.0320
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO e CONTRADIÇÃO – inexistência dos vícios elencados no artigo art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC – Decisão embargada mantida por seus próprios fundamentos – Embargos rejeitados. Dispos…