TJSP 1026939-70.2017.8.26.0562
PROCESSUALAPELAÇÃO – Servidora pública municipal ativa – Município de Santos – Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) – Plano de Avaliação de Desempenho (PAV)…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2144196-68.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que determinou a autorização para realização de exame. Agrava a ré alegando a exiguidade do prazo fixado para cumprimento da determinação. Descabimento. O comando judicia…
TJSP 2109499-21.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante sustenta não deter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Descabimento. Finalidade infringente. A decisão foi expressa ao indeferir a gratuidade. Descabida a tentativa…
TJSP 2118842-41.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante sustenta não ter havido menção ao art. 139, CPC na fundamentação do acórdão. Descabimento. Desnecessária a menção expressa a dispositivo legal. A decisão é pontual ao reconhecer a possi…
TJSP 1003741-54.2017.8.26.0319
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante sustenta não ter sido fixado o percentual de devolução, nem, tampouco estabelecida correção. Descabimento. Não se fixou percentual de devolução porque determinada a integral compensação…