Decisão · TJSP

TJSP 2109499-21.2019.8.26.0000

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante sustenta não deter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Descabimento. Finalidade infringente. A decisão foi expressa ao indeferir a gratuidade. Descabida a tentativa oblíqua de rediscussão do mérito.Motivação contrária aos interesses da parte não é apta a ensejar embargos de declaração. Embargos rejeitados.

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