TJMS 1411365-56.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000519-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA UAM – LIMITAÇÃO AOS ÍNDICES APLICADOS PELA UNIÃO – TAXA SELIC – TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 106…
TJMS 0802491-48.2021.8.12.0018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1069 – RECURSO CONHECIDO E DESPROV…
TJMS 0800100-12.2021.8.12.0054
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC – MATÉRIA ATINENTE À INCIDÊNCIA DO TEMA 1234, EM ANÁLISE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E…
TJMS 1407068-69.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO VERIFICADA – DECISÃO MANTIDA – APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REJEITADA - RECURSO…