TJMS 0800100-12.2021.8.12.0054
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC – MATÉRIA ATINENTE À…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0943277-33.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º,…
TJMS 0945627-91.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL - ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO – RECURSO DE…
TJMS 0945675-50.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS – ANTERIOR DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO INFORMADO NA INIC…
TJMS 0919589-18.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA FRENTE À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO – INTIMAÇÃO VIA MALOTE DIGITAL – RECURSO IMPROVIDO. I) Constatada a inérci…