TJMS 0910167-72.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407952-64.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO C/C PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA COM RELAÇÃO A…
TJMS 1405876-67.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERESSE DE CURATELADO - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NULIDADE ABSOLUTA - CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - EMBARGOS PREJUDICADOS. Nos termos do artigo 17…
TJMS 1405826-41.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Preenc…
TJMS 0842389-17.2024.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – INTEMPESTIVIDADE – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO I. Caso em exame Agravo Interno…