TJMS 1405876-67.2025.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERESSE DE CURATELADO - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NULIDADE ABSOLUTA - CHAMAMENTO…
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TJMS 1417331-29.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interpos…
TJMS 1416161-22.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO CONFORME PARECER DA NOTA TÉCNICA DO NATJUS – MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DIVERSO…