TJMS 0800982-80.2019.8.12.0009
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC – MATÉRIA ATINENTE À INCIDÊNCIA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000401-81.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – LIMITAÇÃO DOS CÁLCULOS AOS ÍNDICES APLICADOS PELA UNIÃO PARA O MESMO FIM – TAXA SELIC – TEMA 1.062 DO STF – ÔNUS SUCUMBENCIAL –…
TJMS 1407932-73.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RESCISÃO DE OFÍCIO PELO JUDICIÁRIO SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. ORDEM CONCEDIDA.
TJMS 1407925-81.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DOIS FURTOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E UM FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONTUMÁCIA DOS PACIENTES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA…
TJMS 1407887-69.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VISANDO LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO – CONSULTA À CENSEC / CEP / CESDI – NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA DILIGÊNCIA N…