TJMS 1407925-81.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DOIS FURTOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E UM FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONTUMÁCIA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602666-29.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE PRISIONAL DE MATO GROSSO DO SUL – PROXIMIDADE DE FAMILIARES – REEDUCANDO DOTADO DE ALTÍSSIMA PERICULOSIDADE - RESGATE EM MOMENTO PRETÉRITO - POPULAÇÃO C - DIREITO QUE…
TJMS 1602644-68.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – COMETIMENTO DE NOVO DELITO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – COMPORTAMENTO QUE ESTARIA SE REITERANDO AO LONGO DO TEMPO - REGRESSÃO PARA O REGIME FECHADO - P…
TJMS 1406628-44.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCE…
TJMS 1602238-47.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL –UNIFICAÇÃO DE PENAS – PENA ANTERIOR PRIVATIVA DE LIBERDADE – PENA NOVA RESTRITIVA DE DIREITOS – PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA – CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO – POSSIBILIDADE – REGIME PRISIONAL SEMIABERTO – CUMP…