TJMS 2000401-81.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – LIMITAÇÃO DOS CÁLCULOS AOS ÍNDICES APLICADOS PELA UNIÃO PARA O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404646-92.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS SE NÃO HOUVER COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PARTE DISPÕE DE PATRIMÔNIO RAZOÁVEL E SUFICIENTE P…
TJMS 0819088-90.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LEI ESTADUAL Nº 1.102, DE 10/10/1990 – LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS CONDIÇÕES INSAL…
TJMS 1404572-38.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 2000453-82.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) POR PROFESSOR CONVOCADO TEMPORARIAMENTE. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA ESTABELECIDA NO TEMA 608 DE REPERCUSSÃO GERAL.…