TJSP 0000319-28.2015.8.26.0588
CIVILPedido de levantamento de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade – Acolhimento parcial para levantamento de 20% –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2170003-27.2018.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA – RESTITUIÇÃO IMEDIATA –…
TJSP 2172126-95.2018.8.26.0000
"CONTRAMINUTA – PRECLUSÃO – PERDA DA OPORTUNIDADE DE JUNTAR O CONTRATO ORIGINAL – Alegação do agravado de que estaria preclusa a oportunidade do agravante juntar a cópia do contrato de conta corrente originalmente pactua…
TJSP 2183332-09.2018.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE IMÓVEIS – IMPENHORABILIDADE – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – BEM DE FAMÍLIA – Penhora de 04 imóveis dos agravantes – Pedido de reconhecimento de…
TJSP 2207691-23.2018.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE COM INTERDITO PROIBITÓRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – ESPÓLIO – BENEFÍCIO REVOGADO – I – Cabível a concessão do benefício, desde que comprovada de forma eficaz a insufi…