TJSP 0000176-44.2010.8.26.0352
GERALAção Pauliana – Redistribuição determinada pela Resolução n 737/2016 – Improcedência – Inadequação. Possui a autora legitimidade ativa e interesse…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1018639-58.2023.8.26.0482
APELAÇÃO. Ausência de impugnação específica. Exegese do art. 1.010, inciso III, do CPC. Não conhecimento do recurso com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC. Recurso não conhecido.
TJSP 1000599-61.2022.8.26.0450
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e pedido reconvencional. Taxa de manutenção de loteamento exigida por associação de moradores. Após a vigência da Lei n. 13465/17, os adquirentes de imóveis em lot…
TJSP 1035486-47.2023.8.26.0576
APELAÇÃO. "Ação de danos morais c.c. inexistência de débitos com pedido de tutela de urgência". Irresignação autoral contra a r. sentença de improcedência. Descabimento. DÍVIDAS CEDIDAS. PRÁTICA LÍCITA DE ACORDO COM O CÓ…
TJSP 1017783-76.2023.8.26.0003
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Transporte aéreo. Atrasos nos voos de ida e de volta. Companhia aérea requerida justifica os atrasos dos voos como consequência do intenso tráfego aéreo e o atendimento de clientes com neces…