TJMS 0811479-80.2019.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO – FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE – PRELIMINAR REJEITADA. I) Inferível…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0825441-10.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO DURANTE O PARTO – NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO – PRESENÇA DO DEVER DE INDENIZAR – FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A RESP…
TJMS 0800356-34.2023.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – TEMA 6, DO STJ – FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO RITUXIMABE – NECESSIDADE COMPROVADA – RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156/RJ –…
TJMS 1414068-23.2024.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA – ERRO DE FATO – ART. 966, INCS. V E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REANÁLISE – AÇÃO JULGA…
TJMS 0811226-87.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE – SENTENÇA QUE ACOLHEU ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM DEFESA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA MANIFESTAÇÃO – OFENSA AO ART. 10 E AO ART. 338, AMB…