TJSP 1017318-49.2017.8.26.0562
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – BASE DE CÁLCULO – Pretensão ao cômputo do adicional temporal…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005009-68.2021.8.26.0428
APELAÇÃO CÍVEL. Desapropriação. Desistência da expropriante. 1. Sentença que homologou a desistência e extinguiu o feito. Fixação da verba honorária por equidade. Inaplicabilidade do art. 27, do Decreto-lei n. 3.365/41.…
TJSP 1055046-94.2020.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA. MEIO AMBIENTE. PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO. RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO. DECRETOS ESTADUAIS N.º 62.973/2017 E N.º 64.512/2019. Empresa que atua no ramo de comércio de combustívei…
TJSP 0001535-29.2012.8.26.0394
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE – Lesão na coluna lombar. Exercício da função de operador de pá carregadeira. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Princípio do livre convencimento motiv…
TJSP 1008533-15.2023.8.26.0554
ACIDENTE DO TRABALHO: Auxílio-acidente – Lesões no ombro direito – LER/DORT – exercício de função de operador ponteador – procedência. REMESSA NECESSÁRIA – Conhecimento – Inteligência do artigo 496, inciso I, do Código d…