TJSP 2031798-18.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO – Ausência de nulidade - Decisão agravada que fundamentou…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0007254-05.2000.8.26.0073
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 1995 a 1999 – Ocorrência de prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos sem efetivo andamento desde o pedido de sobrestamento - Interpretaçã…
TJSP 0014275-72.2010.8.26.0302
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas – Exercícios de 2007, 2008 e 2009 – Ocorrência de prescrição intercorrente – Decurso de mais de 6 (seis) anos entre o conhecimento pela Municipalidade da não localização de bens…
TJSP 2050090-55.1998.8.26.0581
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas – Exercícios de 1995, 1996 e 1997 – Ocorrência de prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos sem efetivo andamento desde o pedido de sobrestamento…
TJSP 0009866-38.2008.8.26.0168
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2005 a 2007 – Ilegitimidade passiva - Falecimento do executado antes do ajuizamento - Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do feito - Recurs…