TJSP 2019517-30.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2167115-51.2019.8.26.0000
Prestação de serviços - Revisão contratual - Prevenção da 22ª Câmara da Seção de Direito Privado - Exegese do artigo 105 do Regimento Interno do TJSP - Agravo não conhecido, determinada a remessa à Câmara competente.
TJSP 0020008-37.2019.8.26.0000
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – FASE DE EXECUÇÃO – PRECATÓRIOS - Discussão acerca dos seguintes temas: (a) Possibilidade de incidência de juros moratórios e compensatórios em con…
TJSP 2049927-37.2019.8.26.0000
Mandado de Segurança Originário – Impetração substitutiva de Agravo, diante de decisão não constante expressamente do rol do art. 1.015 do NCPC – Conhecimento do recurso em analogia ao precedente do STJ consubstanciado n…
TJSP 0500670-50.2014.8.26.0564
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas – Exercício de 2.010 – Ilegitimidade passiva - Falecimento do executado antes do ajuizamento - Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do feito - Recur…