TJSP 2097537-40.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1006848-71.2017.8.26.0266
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TJSP 4003892-86.2013.8.26.0002
EMBARGOS DE TERCEIRO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA. CÂMARA TEMPORÁRIA E EXTINTA. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. "Os julgamentos por câmara temporária ou extinta não firmam prevenção para outros feitos ou incidentes relati…
TJSP 2187012-65.2019.8.26.0000
COMPETÊNCIA RECURSAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO REALIZADO PELA C. 35ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. PREVENÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO E DETERMINAÇÃO DE RE…
TJSP 0528071-87.2008.8.26.0126
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Sentença de extinção com fundamento na nulidade da CDA – Descabimento – Ausência de chancela da autoridade fiscal que não tem o condão de anular a cobrança sem que antes seja oportunizada a emend…