TJSP 2107649-68.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2225850-77.2019.8.26.0000
COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO FUNDADO EM DUPLICATA MERCANTIL. MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA, SENDO INERENTE ÀS CÂMARAS QUE COMPÕEM A SUBSEÇÃO II DE DIRE…
TJSP 0002339-87.2019.8.26.0996
AGRAVO EM EXECUÇÃO - Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Superveniência de condenação no curso da execução de pena de prestação de serviços à comunidade - Impossibilidade de cumprimento c…
TJSP 1001274-21.2019.8.26.0291
Ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito, com pedido de sustação de protesto, cumulada com indenização por danos morais – irregularidade do protesto de duplicata mercantil – matéria de competência recurs…
TJSP 0012334-08.2019.8.26.0000
*Agravo de instrumento – ação de cobrança – contas-poupança bloqueadas pelo Plano Collor I (MP 168 e Lei 8024/90) – reclamada correção monetária pelo IPC de 84,32% em março/1990 – demanda procedente perante a Justiça Fed…