TJSP 1003760-08.2014.8.26.0047
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2156510-12.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE CONDICIONOU O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS À COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE INVIABILIZAR A EXECUÇÃO. DECISÃO RE…
TJSP 2281804-11.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC – Matéria suscitada devidamente apreciada no julgado – Impossibilidade de acolhimento do recurso. - Pedido de diferi…
TJSP 0002023-50.2020.8.26.0637
Agravo em Execução Penal – Progressão de regime – Reconhecimento – Requisitos objetivo e subjetivo preenchidos – Exegese do artigo 112, da Lei nº 7.210/84 – Precedentes - Decisão mantida – Agravo desprovido.
TJSP 1005208-46.2018.8.26.0024
DESERÇÃO – Apelação – Indeferimento da gratuidade da justiça mantido em Agravo de Instrumento – Intimação para realização do preparo – Não atendimento, sem manejamento de recurso hábil – Recurso não conhecido.